IAPEN

O diretor-presidente do Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN, Luiz Carlos Gomes Junior, e o coordenador de Segurança do IAPEN, Jorge Adriano de Sá, participaram da 4ª Reunião Ordinária 2023 do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (CONSEJ) e a 3ª Reunião Conjunta do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), realizado no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), nos dias 4, 5 e 6 de setembro.

A reunião conduzida pela 1ª vice-presidente do Consej, Maria Rosa Lo Duca, contou com a presença de representantes de todos os estados e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco, e da representante do UNODC, Mariana Carrera. Na pauta, a continuidade das discussões acerca da política antimanicomial, o uso de câmera corporal por policiais penais, alternativas penais em monitoração eletrônica. Assim como o uso da agricultura para ressocialização com a comercialização de itens produzidos dentro do sistema penitenciário (Emissão de NF, fundo rotativo, tributação...); o Sistema S (Senai, Senac e Senar) para destinação de vagas com gratuidade aos presos e egressos; e a utilização de mão de obra carcerária qualificada.

A classificação de pessoas privadas de liberdade nas unidades prisionais com a tipificação por crime e periculosidade também entraram na pauta de discussões, juntamente com a Política LGBTQIA+ e a padronização da identidade visual da Polícia Penal em âmbito nacional.

O encontro também possibilitou a visita dos gestores a unidades prisionais do DF, Penitenciária Federal em Brasília (PFBRA), e ao Projeto Reintegro, que com o apoio da Senappen promove qualificação de egressos com oficinas de trabalho e produção. O diretor-presidente, Luiz Carlos e o coordenador de Segurança do IAPEN, Jorge Adriano, foram recebidos pela diretora da PFBRA, Amanda Teixeira.

A reunião do Conselho ocorre a cada dois meses em diferentes capitais com o objetivo principal de fomentar a trocam experiências entre os entes federativos, compartilhar boas práticas de gestão no sistema prisional e discutir soluções para questões comuns a todos os estados e a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).