O Instituto de Administração Penitenciária do Amapá - IAPEN recebeu esta semana o ônibus da Justiça Eleitoral que realiza atendimento itinerante. A iniciativa beneficiou internos provisórios com a retirada do Título de Eleitor.
Os presos provisórios têm o direito de votar. Essa garantia está prevista em lei. De acordo com o artigo 15, inciso III, da Constituição Federal de 1988, são impedidos de votar apenas os que, no dia da votação, tiverem contra si condenação criminal transitada em julgado.
O interno Carlos Lindenberg Farias estava com o documento cancelado por não ter comparecido nas três últimas eleições. Na ação ele resolveu essa pendência, fez a biometria, assinatura digital e foto além da transferência do domicílio eleitoral para Macapá. Nessas eleições ele votará na seção eleitoral provisória do IAPEN.“Eu fiquei agradecido por regularizar o meu título. A gente precisa no banco, no emprego e lá fora eu teria a maior mão de obra para resolver”, comemorou.
Em 2010, foi aprovada pelo Plenário do TSE a Resolução nº 23.219, que dispõe sobre a instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e de internação de adolescentes para viabilizar o voto de presos provisórios e de jovens em medida socioeducativa de internação.
Tânia Ribeiro, servidora do Cartório Eleitoral da Segunda Zona, explica que essa é uma grande oportunidade. “Com a Justiça Eleitoral Itinerante podemos atualizar a situação de muitos que estão aqui. E estar em dia com a Justiça Eleitoral é fundamental para exercer a cidadania. E com essa ação presos e presas do IAPEN que ainda não foram condenados tem uma grande oportunidade de terem o direito de votar garantido”.
Em dois dias foram realizados 108 atendimentos dos quais 45 estavam aptos e regularizaram o Título de Eleitor entre eles duas mulheres. O Coordenador do Centro de Custódia do Cadeião, Naldo Figueiredo, disse que a Instituição fica muita satisfeita por poder contribuir dessa forma com a cidadania dos internos. “Eu tenho certeza que muitos vão se sentir prestigiados com essa ação. E é importante destacar que a administração não está medindo esforços para viabilizar ações dessa natureza que são importantes para os custodiados e para o processo de ressocialização”, afirmou.